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  Lei 3.337/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI N. 2.865, DE 17 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.865/2009 17/07/2009REVOGA TOTALMENTEartigo 6 caput e os seus incisos I, II, III, IV e V; inciso IV do artigo 22; artigo 25 caput
Lei2.865/2009 17/07/2009INCLUIdispositivos
Lei2.865/2009 17/07/2009ALTERA parágrafo único do artigo 1°; artigo 2°, caput; artigo 4°, caput e inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94/2022 10/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto458/2022 29/03/2022MENCIONA

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