LEGISLAÇÃO ONLINE | LINHARES

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Lei Complementar 22/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E INSTITUI NO ÂMBITO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE LINHARES A SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.330 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	2.330/2002	19/12/2002	REVOGA	Inciso IV e § 10, artigo 123
Lei Complementar	2.330/2002	19/12/2002	MENCIONA	Artigo 123, § 5º
Lei Complementar	2.330/2002	19/12/2002	ALTERA	§§ 5º e 11, artigo 123

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	31/2015	31/07/2015	ALTERA	Artigo 1º, incisos I e II

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