Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LINHARES - SAAE - E REVOGA A LEI 3.004 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.004/2010 18/11/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.199/2012 28/06/2012REVOGA TOTALMENTE

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Legislação