Melhore sua busca

  Decreto 1.248/2011

Ementa: Regulamenta a disposição contida no artigo 3º, parágrafo primeiro, alínea “b” da Lei Municipal nº 2.061, de 16 de setembro de 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.