Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N°. 2. 682, DE 18/04/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.682/2007 18/04/2007ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.501/2015 27/04/2015REVOGA TOTALMENTE

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