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  Lei 2.738/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, AOS SUPERVISORES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.176/2012 10/04/2012REVOGA TOTALMENTE

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