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  Lei 2.716/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DE CADASTRO, COMISSÃO ESPECIAL E GRUPO DE TRABALHO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, REVOGA A LEI Nº 2.465, DE 22/03/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/08/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.465/2005 22/03/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.850/2019 25/06/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei3.371/2013 19/12/2013MENCIONA

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