Melhore sua busca

  Lei 2.485/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA AS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO QUE AMPLIAREM SUAS INSTALAÇÕES E PARA AS QUE PRETENDEM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.142/1999 07/12/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei1.535/1991 20/08/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei1.350/1990 25/01/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.866/2009 17/07/2009REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.