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  Lei 2.465/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E PARA A COMISSÃO DE CADASTRO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.716/2007 28/08/2007REVOGA TOTALMENTE

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