Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.170/2000 30/06/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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