Melhore sua busca

  Lei 2.017/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: "SUPRIME O INCISO V DO ARTIGO 183 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGAinciso V do artigo 183

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.