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  Lei 2.010/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº.1.343/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN­CIAS .”
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.343/1989 12/12/1989INCLUI§§ 3º, 4º e 5º ao artigo 90
Lei1.343/1989 12/12/1989ALTERAincisos VI e VIII do artigo 84; artigos 87; 214; 220; tabelas VII e IX do artigo 265
Lei1.343/1989 12/12/1989ALTERA§ único do artigo 86 vira § 1º e antigo artigo 87 vira § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.662/2006 29/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.119/1999 06/10/1999ALTERAnúmero da lei

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