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  Lei 1.190/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESPESAS COM O 5º (QUINTO) SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.193/1987 22/12/1987ALTERAartigo 1º

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