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  Lei 1.044/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISOPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTO; RECLASSIFIÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE SETORES, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.329/1989 05/12/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei1.100/1985 12/11/1985REVOGAartigo 12

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