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  Lei 981/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: “CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.013/1984 17/02/1984REVOGA TOTALMENTE

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