Ementa: “CRIA A SEÇÃO DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei778/1978 15/03/1978ALTERAtabela II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.013/1984 17/02/1984REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação