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  Lei 704/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI A UNIDADE FISCAL (UF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.142/1986 21/09/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei1.057/1984 28/11/1984ALTERA§§ 2º e 4º

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