Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, autorizado a abrir um Crédito Especial, na importância de Cr$25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), para contribuição a II Semana do Fazendeiro, que se realizará nesta Cidade, no período de 19 à 24 de Novembro do decorrente ano, tendo em vista desta Municipalidade ter contribuído para a referida semana, com a importância supra de Cr$14.384,80 (quatorze mil, trezentos e oitenta e quatro cruzeiros e oitenta centavos), e a Comissão Organizadora dos Festejos, alega que necessita de mais recursos, em virtude das despesas serem elevadas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação