Melhore sua busca

  Lei 48/1956 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPÍTULO VII DO CÓDIGO TRIBUTÁTÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO IMPOSTO TERRITORIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei03/1948 18/02/1948ALTERAartigo 168 e tabelas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.