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  Lei 54/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORISADO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO MENSAL, NO VALOR DE CR$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) OU SEJAM CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) ANUAIS A Dª CORINA GUSMAN VIÚVA DO FALECIDO MIGUEL GUSMAN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/1953

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