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  Lei 1.308/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei470/1969 15/07/1969MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.346/1990 25/01/1990REVOGA TOTALMENTE

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