Melhore sua busca

  Lei 1.212/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: “FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.749/2007 28/12/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.