Melhore sua busca

  Decreto 1.507/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A NORMA DE PROCEDIMENTO SCI Nº 001/2024 QUE REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DAS NORMAS DE PROCEDIMENTO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar23/2013 16/08/2013MENCIONAinciso I do art. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 58, inciso VIII e XIII
Decreto1.473/2013 26/08/2013INCLUIParágrafos 1º e 2º ao artigo 2º
Decreto1.473/2013 26/08/2013ALTERAartigo 1º ; artigo 2º ; artigo 3º ; artigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.