Melhore sua busca

  Decreto 1.628/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “VIVERE LIBERTÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2012 19/06/2012MENCIONA§ 4º e § 6º do art. 37; arts. 38 e 39
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 58, XXII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.