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  Decreto 922/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES OLHOS D’ÁGUA E ÁREAS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto362/2023 03/03/2023MENCIONA
Lei4.058/2022 28/06/2022MENCIONA
Lei3.850/2019 25/06/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria75/2024 29/05/2024MENCIONAArt. 2º

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