Ementa: INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA SEÇÃO TÉCNICA DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria939/2019 21/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.111/2019 19/09/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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