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  Decreto 448/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO COMTUR, BIÊNIO 2020/2022, PARA O BIÊNIO 2022/2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VIII do Art. 58

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