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  Lei 4.097/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.026/2022 10/01/2022MENCIONALei Orçamentária Anual (LOA)
Lei4.019/2021 23/12/2021MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2022-2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.201/2024 26/03/2024ALTERAcaput do artigo 1º ; artigo 4º

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