Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.655/2017 16/05/2017MENCIONAart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria61/2022 14/03/2022ALTERAComissão
Portaria61/2022 14/03/2022INCLUIservidor na Comissão de Seleção

Sobre

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Legislação