Melhore sua busca

  Lei 3.928/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.662 DE 06 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.662/2017 06/06/2017ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.