Ementa: AUTORIZA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, FIRMAR CONVÊNIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS E HABILITADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/09/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.804/2018 14/08/2018MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 4º, 5º e 7º do Art. 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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