Melhore sua busca

  Decreto 386/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO PROCON DE LINHARES/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria59/2022 10/03/2022MENCIONA
Portaria366/2019 09/05/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.