Ementa: ALTERA O DECERTO MUNICIPAL Nº 730, DE 05 DE JUNHO DE 2018, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2018, QUE CRIA O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.