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  Lei Complementar 53/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CLASSE E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.728/2018 06/02/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar52/2017 29/12/2017MENCIONAAlteração na mudança de carreira e classe dos servidores pertencentes ao quadro do magistério do município de Linhares, referente ao ciclo promocional do ano de 2017.
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA Artigos 99, 101, 103

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