Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACRESCER AO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR MAE-1 E PROFESSOR MAE-2, CONSTANTE DA LEI Nº 2825, DE 17/02/2009, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.