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  Lei 2.808/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.645/2006 14/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.759/2008 08/04/2008MENCIONA
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONAEstatuto do Servidor Públco

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.711/2017 21/12/2017ALTERAArt. 7º

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