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  Lei 2.393/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º. DA LEI Nº. 2266/2001 DE 06/12/2001, ALTERADA PELA LEI Nº. 2328/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.266/2001 06/12/2001ALTERAartigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.709/2007 01/08/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei2.447/2004 08/11/2004MENCIONA

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