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  Lei 2.321/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ISS FIXADAS NA LEI Nº.1343/89 DE 27/12/89, ALTERADAS PELA LEI Nº. 1765/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.343/1989 12/12/1989ALTERAitens I, II e III do § 1º do artigo 46

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.662/2006 29/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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