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  Lei 2.308/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OU­TRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.004/1997 28/11/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.693/2017 30/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei2.875/2009 21/09/2009ALTERAartigos 1º; 4º; 5º e 6º
Lei2.875/2009 21/09/2009INCLUIartigo 7º

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