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  Lei 2.054/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº. 920/81 DE 14/05/81, E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/1998

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Lei920/1981 14/05/1981REVOGA TOTALMENTE

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