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  Decreto 1.905/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS CONTEMPLADOS PELA LEI ‘PAULO GUSTAVO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2024

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