Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 974, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FRUTICULTURA DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/10/2021