Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.770/2018 02/10/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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