Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.737 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, SOMENTE NA PARTE REFERENTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.737/2007 13/12/2007MENCIONAAnexo I e II
Lei2.737/2007 13/12/2007ALTERAAnexo I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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