Melhore sua busca

  Lei 3.849/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.813, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.813/2019 06/02/2019ALTERAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.