Melhore sua busca

  Decreto 01/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA AS TAXAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2011 23/12/2011MENCIONAArt. 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.