Ementa: DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PARA QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DE ATIVIDADE E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria02/2018 07/06/2018MENCIONA
Portaria01/2018 07/06/2018MENCIONA
Decreto730/2018 05/06/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação