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  Portaria 01/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 7º, DO DECRETO Nº 730/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto730/2018 05/06/2018MENCIONAArt. 7º, parágrafo Único
Lei Complementar56/2018 10/04/2018MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria03/2018 08/06/2018MENCIONA

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