Melhore sua busca

  Lei 3.475/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.339/2013 09/08/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto231/2015 20/02/2015MENCIONAartigo 3º, inciso V alíneas “a” a “e”; artigo 5º; inciso V do art. 3º;
Decreto231/2015 20/02/2015REGULAMENTA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.