Tipo: Decreto Ano: 2013 
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Decreto n° 18.502.013/2013
Data: 26/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 18.382.013/2013
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 17.992.013/2013
DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Data: 04/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 17.982.013/2013
DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Data: 04/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 17.822.013/2013
Data: 22/11/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 12.562.013/2013
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/07/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 12.552.013/2013
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/07/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 12.462.013/2013
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/07/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 11.872.013/2013
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/06/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 11.642.013/2013
Data: 24/06/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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